O prazo para os municípios apresentarem propostas para criação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar foi prorrogado para o dia 22 de julho. De acordo com o Edital nº 5, serão destinados R$ 5 milhões para municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania. 3zn6n
É a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apoia a construção dessas unidades que fomentarão a produção para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Alimentação Escolar (Pnae). Serão financiado projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta.
Aos municípios cabe a gestão e a manutenção das unidades. O resultado do edital será divulgado em 22 de agosto.
Como participar
Integrar os Territórios da Cidadania e ter até 50 mil habitantes. Os municípios precisam estar inseridos no PAA, além de inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Ree (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.